GUIA DO CLIENTE – MATRÍCULA DA SUA MOTO ELÉTRICA EM PORTUGAL
Motociclos elétricos homologados para circulação na via pública
Obrigado por escolher a Ride On Distribution.
Este guia apresenta os documentos necessários, os procedimentos administrativos e as responsabilidades para obter a matrícula portuguesa da sua moto elétrica.
1Documentos fornecidos pela Ride On Distribution
Para os veículos homologados destinados a matrícula, disponibilizamos os documentos correspondentes à venda:
- Fatura de compra, com identificação do vendedor, comprador, modelo e número de identificação do veículo (VIN).
- Certificado de Conformidade Europeu (COC), correspondente à moto adquirida.
- Documentação de origem e situação fiscal ou aduaneira, quando aplicável.
- Outros documentos técnicos ou administrativos necessários, conforme a origem do veículo e as condições da venda.
2Documentos que o cliente deve preparar
Para o processo de matrícula em Portugal, poderão ser necessários:
- Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento de identificação válido.
- Número de Identificação Fiscal português (NIF).
- Comprovativo de morada, quando solicitado.
- Fatura de compra.
- Certificado de Conformidade Europeu (COC).
- Documentos relativos à origem e transporte da moto, quando aplicável.
- Certificado de matrícula estrangeiro, caso o veículo já tenha sido matriculado noutro país.
- Documentação de homologação técnica do IMT, incluindo o Modelo 9 quando necessário.
- Certificado de inspeção técnica, caso seja exigido.
- Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), quando aplicável.
- Comprovativos de regularização fiscal e pagamento ou isenção dos impostos devidos.
- Requerimento e documentos necessários para o registo de propriedade.
As autoridades poderão solicitar documentos adicionais consoante a situação do veículo.
3Procedimento de matrícula em Portugal
Passo 1
Receber os documentos da moto
Confirme que dispõe da fatura, do certificado COC e dos restantes documentos fornecidos pela Ride On Distribution.
Passo 2
Regularização técnica junto do IMT
Quando necessário, deverá tratar da homologação técnica nacional através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Poderá ser necessário apresentar o veículo para inspeção técnica, conforme as características e a documentação existente.
www.imt-ip.ptPasso 3
Regularização fiscal
Quando a operação estiver sujeita ao procedimento de admissão ou importação de veículos, deverá apresentar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária determinará os impostos, eventuais isenções e obrigações aplicáveis. O prazo geral para apresentação da DAV em operações sujeitas a este regime é de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal.
www.portaldasfinancas.gov.ptPasso 4
Atribuição da matrícula portuguesa
Depois de concluídas as formalidades técnicas e fiscais necessárias, será possível obter a matrícula portuguesa através do procedimento aplicável.
Passo 5
Registo de propriedade
Efetue o registo do veículo junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), respeitando os prazos legais.
justica.gov.ptPasso 6
Documento Único Automóvel, seguro e chapa de matrícula
Após a conclusão do processo, deverá assegurar:
- A emissão do certificado de matrícula (Documento Único Automóvel – DUA).
- A colocação da chapa de matrícula regulamentar.
- A contratação do seguro obrigatório.
- O cumprimento das restantes condições legais para circulação.
4Prazos e responsabilidades
Responsabilidades da Ride On Distribution:
- Disponibilizar a documentação de venda e conformidade prevista para o veículo.
- Efetuar apenas os procedimentos administrativos expressamente incluídos na compra.
- Prestar assistência relativamente aos documentos emitidos pela nossa empresa.
Responsabilidades do cliente:
- Iniciar e acompanhar o processo de matrícula portuguesa, salvo serviço contratado em contrário.
- Cumprir os prazos legais de regularização.
- Efetuar os procedimentos necessários junto do IMT, da Autoridade Tributária e do IRN.
- Apresentar os documentos pessoais solicitados.
- Suportar as taxas, impostos e despesas legalmente aplicáveis.
- Contratar o seguro obrigatório antes da circulação.
Importante: A Ride On Distribution não garante um prazo fixo para a conclusão da matrícula, uma vez que o processo depende das autoridades portuguesas e da documentação específica de cada veículo.
5Apoio ao cliente
Para esclarecer dúvidas relativas aos documentos fornecidos com a sua moto, contacte a nossa equipa.
Website : rideondistribution.com
E-mail : contact@rideondistribution.com
Este guia aplica-se a motos elétricas novas homologadas para circulação rodoviária. Não se aplica a modelos exclusivamente Off-Road sem homologação.
RIDE ON DISTRIBUTION – MOBILIDADE ELÉTRICA SEM FRONTEIRAS
Perguntas frequentes
Que documentos fornece a Ride On Distribution?
Fatura de compra com o número VIN, Certificado de Conformidade Europeu (COC), documentação de origem e situação fiscal ou aduaneira quando aplicável, e outros documentos técnicos ou administrativos necessários.
Quem trata da matrícula?
O cliente inicia e acompanha o processo de matrícula portuguesa, salvo serviço contratado em contrário, incluindo os procedimentos junto do IMT, da Autoridade Tributária e do IRN.
Qual é o prazo para apresentar a DAV?
O prazo geral para apresentação da DAV em operações sujeitas a este regime é de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal.
Quanto tempo demora a matrícula?
A Ride On Distribution não garante um prazo fixo para a conclusão da matrícula, uma vez que o processo depende das autoridades portuguesas e da documentação específica de cada veículo.