Última atualização — 29 de junho de 2026
Direito de livre resolução (14 dias)
Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE e o Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de justificação.
Se o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao dia útil seguinte.
Como exercer o seu direito
- Email: contacto@rideondistribution.com (assunto: « Livre resolução – encomenda n.º… »)
- Formulário de contacto em rideondistribution.com/contact
- Correio: R.O.D GROUP – Serviço de Devoluções, 22 rue de la Carrère, 31210 Le Cuing, França
- Pode utilizar o formulário-tipo de livre resolução, sem obrigação.
Condições da devolução
- Devolva o produto no prazo máximo de 14 dias após notificar a sua decisão.
- Produto completo, não utilizado, na embalagem original com todos os acessórios, manuais e documentos.
- As motos devem ser devolvidas com menos de 5 km no conta-quilómetros e sem qualquer marca de utilização.
- Custos de devolução a cargo do cliente. Para veículos volumosos podemos organizar recolha por transportadora mediante orçamento.
- Conserve o comprovativo de envio até receber o reembolso.
Morada de devolução
- R.O.D GROUP — Serviço de Devoluções
- 22 rue de la Carrère, 31210 Le Cuing — França
- Telefone: +33 6 98 32 90 29
Reembolso
Reembolsamos no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso.
Podemos reter o reembolso até receber o bem ou prova do seu reenvio.
Pode ser aplicada uma redução se o produto apresentar desvalorização resultante de manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.
Exceções ao direito de livre resolução
- Bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde.
- Serviços plenamente executados antes do fim do prazo, com o seu consentimento prévio expresso.
Produtos defeituosos e garantias legais
Independentemente da livre resolução, beneficia da garantia legal de conformidade (3 anos a contar da entrega para bens móveis em Portugal) e da garantia contra vícios ocultos.
Se o produto for defeituoso ou não conforme, contacte contacto@rideondistribution.com com fotos/vídeos. Os custos de devolução ficam então a nosso cargo.
Mediação
Em caso de litígio pode recorrer gratuitamente à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.